Curso de alemão: Contrato de prestação de serviços e condições de participação

Posição: 24/10/2023

 

 

  1. Embasamento Legal
    O presente contrato é celebrado sob a égide da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 e demais disposições legais vigentes.
  2. Idade mínima
    O aluno deve ter, no mínimo, 14 anos completos, exceto quando expressamente anunciado de outra forma.
  1. Teste de nivelamento e promoção de nível

3.1 Antes de realizar a matrícula, alunos novos com conhecimentos de alemão devem se submeter a um teste de nivelamento gratuito.

3.2 Ex-alunos do Instituto que interromperam seus estudos por mais de seis meses precisam fazer o teste de nivelamento.

3.3 A passagem do nível B1 para o B2, do nível B2 para o C1 e do nível C1 para o C2 se dá ou por aprovação nos respectivos exames oficiais (Goethe-Zertifikat B1, Goethe-Zertifikat B2 e Goethe-Zertifikat C1, respectivamente) ou por participação com êxito na simulação gratuita, durante a aula, desses mesmos exames.

3.4 Para poder se matricular no nível subsequente, o aluno precisa ter sido aprovado com nota mínima de 7 (sete), caso o curso desejado seja regular, e com nota mínima de 8 (oito), caso o curso desejado seja superintensivo, além de ter assistido a 75 por cento das aulas.

  1. Dos cursos

4.1 As turmas têm, no máximo, 18 alunos por turma.

4.2 O Goethe-Zentrum Brasília reserva-se o direito de cancelar, até o final da segunda semana de aulas, turmas de cursos extensivos que não tenham atingido um número de matrículas igual a 10 (dez) por turma para cursos de nível A1 a B1, ou a 8 (oito) por turma para cursos de nível B2 a C2.
4.2.1 Caso a turma seja cancelada, o aluno poderá optar por ser transferido para outra turma do mesmo nível, caso exista, ou receber de volta a taxa já paga.

4.3 No caso de cursos superintensivos, caso o número mínimo de 12 (doze) alunos não seja alcançado, a turma será cancelada no segundo dia de aula; e todos os valores já pagos serão restituídos integralmente.

4.4 Salvo quando anunciado de outra forma, os cursos têm uma carga horária de 64 horas-aula, de 45 minutos cada.
4.5 As datas das provas e os critérios de notas são comunicados aos alunos no primeiro dia de aula, pelos seus professores. Nos cursos live online e híbridas, a ciência do conhecimento deve ser dada por e-mail enviado para o endereço info@goethebrasilia.org.br ou por Whatsapp para o número (61) 3244-6776.
4.5.1 As provas de segunda chamada deverão ser marcadas com o respectivo professor e realizadas em até 10 (dez) dias úteis após a primeira chamada, após pagamento da taxa em vigor na secretaria do Instituto.

4.6 As aulas serão ministradas nas salas ou em locais que o Goethe-Zentrum Brasília indicar, tendo em vista a natureza de conteúdo e da técnica pedagógica necessárias.

4.7 As aulas poderão ser realizadas presencialmente, nas instalações físicas do Goethe-Zentrum Brasília, ou em regime live online, em dias e horários preestabelecidos.

4.7.1 Caso a situação sanitária ou decretos governamentais assim exijam, o Goethe-Zentrum Brasília pode determinar que turmas presenciais voltem provisoriamente ao regime live online, mantendo os dias e horários contratados.

  1. Troca de dias e/ou horários dos cursos

5.1 A troca de dias e horários do curso, dentro do mesmo semestre, é possível desde que haja vagas na turma desejada, mediante pagamento da taxa administrativa vigente à época na tabela de preços e de eventual diferença de preço entre os cursos.

5.2 Não é permitida a reposição eventual de aulas em turmas diferentes da contratada.

  1. Certificado de Participação no Curso

6.1 No interesse da economia de papel, certificados de participação no curso são emitidos apenas por requerimento informal por e-mail ou Whatsapp.

6.2 Alunos sem nota ou reprovados não recebem o certificado de participação, mas podem solicitar uma declaração gratuita de frequência no curso.

6.3 A emissão de certificados de participação e declarações de frequência no curso é gratuita dentro dos 6 (seis) meses seguintes ao fim do curso. Após esse prazo, os documentos podem ser emitidos mediante pagamento da taxa administrativa vigente à época na tabela de preços.

  1. Desistência do curso

7.1 Quando a desistência ocorrer antes do início do curso, a taxa do curso paga será restituída sendo retida de uma taxa administrativa de 10 (dez) por cento do valor integral do curso.

7.2 Em caso de desistência nas primeiras duas semanas após o início das aulas, em curso extensivos, serão retidos 20 % do valor integral do curso.

7.3 Em caso de desistência fora desse prazo, não será possível nem restituição da taxa paga nem a transferência para um próximo semestre, independentemente de já se ter assistido alguma aula ou não. Não há possibilidade de trancamento.
7.4 A declaração de desistência deve ser enviada para o endereço info@goethebrasilia.org.br ou por Whatsapp para o número (61) 3244-6776.
7.5 A desistência de um curso superintensivo, após o seu início, implica na cobrança integral da taxa do curso.

7.6 Não há a possibilidade de transferir valores contratados para outros cursos ou semestres.

7.7 O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento do débito dentro do prazo e demais condições aplicáveis, bem como não implicará na devolução da(s) quantia(s) paga(s). 

  1. Preços

8.1 Os preços aplicados são os válidos no momento da inscrição, constantes no prospecto atual de cursos do Goethe-Zentrum Brasília, disponível no site https://goethebrasilia.org.br/cursos-e-exames-de-alemao/cursos-de-alemao/.

8.2 Na hipótese de qualquer mudança legislativa ou normativa alterar a equação econômico-financeira do presente Instrumento, fica assegurado ao Goethe-Zentrum Brasília a possibilidade de revisão do preço de modo a preservar o equilíbrio contratual.

8.3 Todas as taxas são calculadas sobre o valor integral do curso, desconsiderando eventuais preços promocionais em vigor no momento da matrícula.

  1. Condições de pagamento

9.1 No ato da inscrição, em caso de pagamento integral com desconto, a taxa do curso deve ser paga em espécie, por Pix, boleto ou por cartão de crédito (em parcela única).

9.2 No caso do pagamento parcelado, a primeira parcela deve ser paga em espécie, por Pix, boleto ou por cartão de crédito.
9.2.1 Caso as demais parcelas não sejam quitadas a 30, 60, 90 e 120 dias da assinatura do contrato respectivamente, o aluno perderá qualquer desconto; e as parcelas do valor normal serão cobradas acrescidas de juros de mora de 0,0333% por dia e multa de 10 (dez) por cento.

9.2.2 Caso escolha o boleto como forma de pagamento, o aluno pode escolher entre uma das seguintes datas de vencimento: dia 5, 10, 20 ou 25 de cada mês.

9.2.3 Ao aluno inadimplente não será permitida a matrícula para os semestres subsequentes.

9.3 Em hipótese alguma, aceitamos desconto sobre desconto, sendo concedido somente o que for mais benéfico para o aluno.

9.4 A partir da entrada em vigor do preço normal haverá desconto de 10% sobre a taxa do curso integral para o 2º membro da família, mesmo que para pagamento parcelado.

  1. De medidas de segurança

10.1 Por motivo de segurança, o Goethe-Zentrum Brasília, junto com a Aliança Francesa de Brasília, usará câmeras dentro das dependências do prédio, exceto em locais de preservação da intimidade. Os dados colhidos desta forma são de uso restrito do Goethe-Zentrum Brasília e têm por objetivo único e exclusivo a segurança, pelo que permanecerão mantidos por um prazo de 10 dias pelo Goethe-Zentrum Brasília, não podendo ser fornecidos ou divulgados em qualquer hipótese para finalidade diversa do seu propósito.

10.2 Dependendo da situação sanitária, a matrícula nos cursos presenciais pode ser condicionada à apresentação do certificado de vacinação comprovando a imunização completa doenças infecciosas, inclusive dose(s) de reforço, quando aplicável.

  1. Obrigações dos alunos

11.1 O aluno obriga-se a respeitar as regras vigentes no curso e na instituição, em especial a etiqueta para as aulas live online.

11.2 Está terminantemente proibida a gravação das aulas em áudio ou vídeo bem como fotografar provas.

  1. Responsabilidade do Goethe-Zentrum Brasília / força maior

12.1 A responsabilidade do Goethe-Zentrum Brasília e de seus funcionários se restringe à premeditação e ao desleixo grave. O Goethe-Zentrum Brasília não se responsabiliza pela não-realização da prestação de serviços por motivo de força maior (p.ex. falha no sinal da internet, pane no computador, catástrofes naturais, fogo, enchente, guerra, ordem oficial e outras circunstâncias que estejam fora do controle das partes contratadas).

12.2 O Goethe-Zentrum Brasília se obriga a ministrar os cursos de alemão na dimensão e qualidade anunciadas, salvo no caso previsto no item 4.2.

12.3 O Goethe-Zentrum Brasília se compromete a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo aluno, quando do preenchimento de fichas de inscrição e/ou formulários de solicitação de bolsas de estudo.

12.4 O aluno ou responsável declara o seu expresso consentimento, nos termos dos artigos 7º, inciso I, e 11º, I, ambos da Lei Federal nº 13.709/2019 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), para o tratamento dos meus dados pessoais pelo Goethe-Zentrum Brasília, mormente para os fins pedagógico, administrativo, cultural, marketing, divulgação, promoção e financeiro.